Legislação
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| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 753/2023 | Denomina nome do Prédio da Guarda Municipal do Município de Porto da Folha de "Capitão Oliveira", e dá outras providências. | 2023 | 04/09/2024 | 310.11 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 756/2023 | Concede reajuste salarial a categoria dos Guardas Municipais e altera o anexo III da Lei nº 573/2017 que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal do Município de Porto da Folha, e dá outras providências. | 2023 | 04/09/2024 | 681.46 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 616/2019 | Dispõe sobre a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Porto da Folha e dá outras providências. | 2019 | 04/09/2024 | 1.49 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 617/2019 | Cria o Regimento Interno Disciplinar da Guarda Municipal de Porto da Folha, e dá outras providências. | 2019 | 04/09/2024 | 5.03 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 573/2017 | Cria o Estatuto, Plano de Carreira, Regime Interno da Guarda Municipal de Porto da Folha e dá outras providências. | 2017 | 04/09/2024 | 15.79 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 418/2011 | Dispõe sobre a concessão de Adicional por Risco de Vida aos ocupantes do cargo de Guarda Municipal do Município de Porto da Folha/SE, e dá outras providências. | 2011 | 04/09/2024 | 622.29 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 228/2005 | Cria a Guarda Municipal do Município de Porto da Folha, e dá outras providências. | 2005 | 04/09/2024 | 1.42 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
7 itens encontrados.
Conjunto de informações atualizado em
25/08/2026
com dados até
25/08/2026