LEGISLAÇÃO
Publicações
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
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| Resolução nº 351/2023 | Dispõe sobre normas de controle da aplicação dos recursos destinados ao MDE no Estado de Sergipe e nos Municípios Sergipanos e institui mecanismos de comprovação da aplicação dos recursos do FUNDEB, e dá outras providências. | 2023 | 04/06/2025 | 441.63 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 702/2021 | Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências | 2021 | 30/07/2024 | 2.66 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 8.838/2021 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Estadual de Acompanhamento e Contole Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá providências correlatas. | 2021 | 30/07/2024 | 183.08 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 14.113/2020 | Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e | 2020 | 30/07/2024 | 172.82 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
4 itens encontrados.
Conjunto de informações atualizado em
25/08/2026
com dados até
25/08/2026