De acordo com a Lei nº 799/2025 que dispõe sobre a Reestruturação e Organização Administrativa do Município de Porto da Folha/SE, em seu Capítulo III, Artigo 30º,  dispõe sobre a Secretaria de Esporte e Lazer:

• Art. 30º - Compete a Secretaria de Esporte e Lazer:

I – Formular e desenvolver a política municipal de esporte, coordenando e incentivando a realização de atividades físicas, desportivas e recreativas, enfatizando o esporte amador e de massa;

II – Planejar, organizar e disciplinar as atividades esportivas no Município, buscando a colaboração técnica e financeira junto as instituições privadas e públicas;

III – Desenvolver programas de educação, em parceria com órgão do meio ambiente, para educação, preservação e conservação dos ecossistemas do Município;

IV – Executar outras tarefas correlatas.

• Art. 31º - São unidades administrativas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:

I - Secretaria de Apoio Administrativo;

II - Divisão de Esporte e Lazer.