De acordo com a Lei nº 799/2025 que dispõe sobre a Reestruturação e Organização Administrativa do Município de Porto da Folha/SE, em seu Capítulo III, Artigo 11º,  dispõe sobre a Secretaria de Comunicação Social:

• Art. 11º - Compete a Secretaria da Comunicação Social:

I – Assistir o Prefeito nas suas funções públicas;

II – Exercer as atividades de relações públicas;

III – Atuar como elemento de interligação e integração da Secretaria e do desenvolvimento de todos os programas do Governo;

IV – Manter amplo, efetivo e estrito relacionamento órgãos jornalísticos;

V – Divulgar na imprensa as atividades desenvolvidas pelo Poder Executivo;

VI – Redigir textos, notas e documentos de interesse do Município, bem como divulgá-los na imprensa escrita, falada e televisiva;

VII – Divulgar as obras desenvolvidas pela Administração Municipal;

VIII – Assessorar o Prefeito e Secretários Municipais na confecção de notas oficiais, quando solicitado;

IX – Coordenar entrevistas coletivas do Prefeito Municipal;

X – Supervisionar o serviço de cerimonial, coordenando cerimônias, eventos e atividades político- administrativas;

XI- Executar outras tarefas correlatas.