Lei nº 807/2025
| Título | Resumo |
|---|---|
| Lei nº 807/2025 | Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Municipal nº 514, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 03/07/2025 12:48:04 | 7/2025 | Baixar - 493.37 KB |
Conjunto de informações atualizado em
25/08/2026
com dados até
25/08/2026