Resolução nº 351/2023
| Título | Resumo |
|---|---|
| Resolução nº 351/2023 | Dispõe sobre normas de controle da aplicação dos recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE no Estado de Sergipe e nos Municípios Sergipanos e institui mecanismos de comprovação da aplicação dos recursos do FUNDEB. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 16/07/2024 10:09:23 | 5/2023 | Baixar - 441.63 KB |
Conjunto de informações atualizado em
25/08/2026
com dados até
25/08/2026