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Atualizado em: 25/08/2026
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Decretos dos Conselheiros

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Decreto nº 125/2025 Substitui Membros, Titulares e Suplentes e nomeia nova composição da Diretoria do CACS - FUNDEB de acordo com período que rege o Decreto nº 007/2023, e dá outras providências. 2025 16/04/2025 1.4 MB Visualizar Baixar Copiar link Detalhes
Decreto nº 196/2025 Nomeia Nova Diretoria do CACS - FUNDEB, e dá outras providências. 2025 11/06/2025 629.44 KB Visualizar Baixar Copiar link Detalhes
Decreto nº 007/2023 Nomeia Diretoria e Membros do CACS - FUNDEB para o quadriênio 2023/2026, e dá outras providências. 2023 10/02/2023 1.14 MB Visualizar Baixar Copiar link Detalhes
Decreto nº 026/2023 Substitui Membros, Titular e Suplente e Nomeia nova composição da Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS FUNDEB, e dá outras providências. 2023 12/06/2023 242.13 KB Visualizar Baixar Copiar link Detalhes

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