Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) do Município de Porto da Folha
| Título | Resumo |
|---|---|
| Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) do Município de Porto da Folha | Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano em Ambiental do Município de Porto da Folha. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 02/10/2017 00:00:00 | 10/2006 | Baixar - 21.06 MB |
Conjunto de informações atualizado em
25/08/2026
com dados até
25/08/2026