5. Errata nº 1/2024

Título Resumo
5. Errata nº 1/2024 Dispõe sobre os Prazos de Inscrição, Habilitação, Recursos, Impugnação e Divulgação dos resultados.
Data de publicação Mês/Ano Documento
21/11/2024 13:13:32 11/2024 Baixar - 454.04 KB
Conjunto de informações atualizado em 25/08/2026 com dados até 25/08/2026
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