Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Porto da Folha Sergipe
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Transparência

Ato Administrativo

  É possível o acompanhamento posterior da solicitação da informação via e-mail e/ou outro canal?

Sim, a partir do ícone (e-SIC), presente na página inicial do nosso portal, informando o e-mail e a senha cadastrada anteriormente é possível ter acesso ao andamento acerca da tramitação da solicitação.

  Como ter acesso e acompanhar as publicações de relatórios orçamentários?

Os relatórios da Execução Orçamentária são disponibilizados bimestralmente e os relatórios da Gestão Fiscal atualizados a cada quadrimestre. Os arquivos com as informações são publicados no portal em Transparência, tela inicial no ícone (LRF/RCI/RREO/RGF).

  Posso salvar relatórios em outros formatos eletrônicos, abertos e não proprietários?

Pode sim, além do padrão do tipo PDF o portal possibilita a gravação em planilhas e textos (CSV).

  Onde obtenho informações sobre os serviços ofertados pelo Município?

Acessando o ícone “Carta de Serviços” na página inicial do portal e em seguida clicando no botão “Visualizar” será possível ter acesso às informações sobre os serviços ofertados pelo nosso município. Ou clique aqui para visualizar.

  Como faço para acessar a Legislação Municipal?

Ao clicar em “Legislação” na parte superior do site e logo em seguida na aba “Leis Municipais” você terá acesso às leis que estão organizadas por ano. Para visualizar o arquivo é necessário clicar na figura da lupa que fica ao lado direito do resumo da lei.

  Como faço para ter acesso ao contracheque?

O contracheque é disponibilizado de forma online e presencial. Para ter acesso ao contracheque virtual é necessário que possua cadastro. Se você já possui cadastro, basta clicar no ícone “Contracheque” na página inicial, inserir seu CPF e a senha cadastrada e acessá-lo. Caso não seja cadastrado no portal do servidor, clique em "cadastre-se" e preencha os campos com suas informações. Para ter acesso ao contracheque de forma presencial basta ir ao setor de Recursos Humanos na Prefeitura Municipal.

 

 

  Quais são os feriados municipais?
  • A segunda-feira posterior ao término da Festa do Vaqueiro. (Lei nº 294/2006);
  • 20 de agosto - Feriado da Luz (Lei nº 55 de 10 de novembro de 1969);
  • 19 de fevereiro - Feriado da Emancipação Política de Porto da Folha.

 

  Como faço para falar com a Prefeitura?

É possível contatar a Prefeitura através da plataforma Fala.Br, localizada na página inicial do site, o cidadão pode apresentar sua manifestação através de Denúncia, Reclamação, Elogio, Solicitação ou  Sugestão.

Tente também através dos telefones de contatos disponíveis clicando aqui.

  Qual órgão devo informar quando encontrar um animal solto nas vias públicas para realizar o recolhimento?

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Paisagismo, localizada à Rua Praça Padre Manoel José de Oliveira, nº 864 – Centro – Porto da Folha/SE. Contato: (79) 99817-6555.

  Qual órgão o cidadão do campo deve procurar para solicitar abastecimento de água potável através do carro pipa?

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Paisagismo, localizada à Rua Praça Padre Manoel José de Oliveira, nº 864 – Centro – Porto da Folha/SE. Contato: (79) 99817-6555.

 

 

  Qual órgão é responsável pela iluminação pública e serviços de saneamento básico deste município?

Solicitações de Iluminação Pública e Serviços de Saneamento Básico (esgoto, calçamento, manutenção de estradas vicinais, etc.) são realizadas na Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo, localizada no seguinte endereço: Praça Antônio Pinto de Rezende, 207. Contato (79) 99978-6589.

  Qual órgão é responsável pela coleta de lixo deste município?

Solicitações de informações sobre a Coleta de Lixo são realizadas na Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo, localizada no seguinte endereço: Praça Antônio Pinto de Rezende, 207. Contato (79) 99978-6589.

  Quais as competências de atendimento no Departamento de Arrecadação e Fiscalização Tributária?

O departamento tem as seguintes competências de atendimento:

1. Emissão de Certidão Negativa de Débitos.

2. Emissão de Documentos de Arrecadação de Impostos.

Os impostos arrecadados aqui no município são os listados a seguir:

• Imposto Sobre Serviço (ISS);

• Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

• ISS Mensal/Bancos;

• ISS Terceiros de Instituições Diversas;

3. Emissão de Documentos de Arrecadação de Taxas e Tarifas.

4. Emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

 

  Quais os serviços prestados no Departamento de Arrecadação e Fiscalização Tributária que são disponibilizados no Portal / Site da Prefeitura?
  • Emissão de DAM-ISS Banco;

  • Emissão de Nota Fiscal Eletrônica;

  • Emissão de Certidões.

 

  Como faço para obter ou atualizar a Carteira de Identidade?

Você deve fazer o agendamento acessando o site: https://agenda.cin.ssp.se.gov.br/Vsoft.iDSPS.Agendamento. O sistema fica disponível para agendamento às segundas e quintas- feiras, às 12h. Para mais informações dirija- se ao setor de Identificação, localizado na Praça Padre Manoel José de Oliveira, S/N, ao lado da Prefeitura Muncipal.