"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Porto da Folha";"";"";""
"Relatório de DECRETOS 2026";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2026";"Decreto nº 012/2026";"Substitui membros, titulares e suplentes do CACS - FUNDEB, e dá outras providências.";""
"Total de itens encontrados: 1";"";"";""
"Relatório emitido em: 25/08/2026 06:24:44";"";"";""