"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Porto da Folha";"";"";""
"Relatório de Decretos 2023";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2023";"Decreto nº 064/2023";"Regulamenta o uso da arma de fogo pelos integrantes da Guarda Municipal de Porto da Folha/SE, seu armazenamento, e dá outras providências.";""
"2023";"Decreto nº 013/2023";"Exonera Comandante da Guarda Municipal e dá outras providências. (Cleverton Menezes Lima)";""
"2023";"Decreto nº 014/2023";"Nomeia Comandante da Guarda Municipal e dá outras providências. (José Edcarlos Dória)";""
"Total de itens encontrados: 3";"";"";""
"Relatório emitido em: 25/08/2026 04:35:13";"";"";""