"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Porto da Folha";"";"";""
"Relatório de Decretos 2021";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2021";"Decreto nº 072/2021";"Fica criado o Grupamento de Trânsito da Guarda Municipal de Porto da Folha e dá outras providências.";""
"Total de itens encontrados: 1";"";"";""
"Relatório emitido em: 25/08/2026 04:35:18";"";"";""