"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Porto da Folha";"";"";"" "Relatório de DECRETOS DOS CONSELHEIROS 2020";"";"";"" "Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";"" "2020";"DECRETO Nº 017/2020";"Altera e modifica o Decreto nº 091/2019 referente à nomeação de Membros e e Dirtoria do CACS/FUNDEB para o Biênio 2019/2021, e dá outras rpovidências.";"" "Total de itens encontrados: 1";"";"";"" "Relatório emitido em: 25/08/2026 04:36:05";"";"";""