"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Porto da Folha";"";"";""
"Relatório de RESOLUÇÕES 2019";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2019";"Resolução nº 078/2019";"Permite condução de atuais conselheiros tutelares para se habilitarem ao pleito eleitoral, e dá outras providências.";""
"Total de itens encontrados: 1";"";"";""
"Relatório emitido em: 25/08/2026 05:32:28";"";"";""