"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Porto da Folha";"";"";""
"Relatório de Plano Diretor 2006";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2006";"Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) do Município de Porto da Folha";"Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano em Ambiental do Município de Porto da Folha.";""
"Total de itens encontrados: 1";"";"";""
"Relatório emitido em: 25/08/2026 02:42:58";"";"";""